Questão 51503 · 26ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Assunto
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul · Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo
de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de
alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de
aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal.
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que
- Aa alteração regimental deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.
- Bo parecer da Comissão de Regimento Interno, em relação às propostas de alteração regimental, é facultativo.
- Cse a alteração envolver apenas parte do Regimento Interno, será instaurado procedimento de revisão regimental.
- Dem caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada.
- Ea atualização das fontes normativas referenciadas no Regimento Interno, após a sua publicação, deve ser realizada por meio de emenda regimental simplificada.