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Questão 51503 · 26ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assunto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul · Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal.
Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que
  1. A
    a alteração regimental deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.
  2. B
    o parecer da Comissão de Regimento Interno, em relação às propostas de alteração regimental, é facultativo.
  3. C
    se a alteração envolver apenas parte do Regimento Interno, será instaurado procedimento de revisão regimental.
  4. D
    em caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada.
  5. E
    a atualização das fontes normativas referenciadas no Regimento Interno, após a sua publicação, deve ser realizada por meio de emenda regimental simplificada.

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