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Questão 51499 · 22ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assunto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul · Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
  1. A
    todos são provisórios, havendo incorreção na informação.
  2. B
    os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.
  3. C
    os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.
  4. D
    a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.
  5. E
    os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.

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