Questão 51502 · 25ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
Ana, técnica judiciária, área administrativa, em atuação no
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), e que
desenvolve suas atividades na área de segurança e transporte,
desejava receber a Gratificação de Atividade Externa (GAE)
prevista na Lei nº 11.416/2006, considerando as atividades que
praticava regularmente.
Após analisar o diploma normativo de regência, Ana concluiu corretamente que
Após analisar o diploma normativo de regência, Ana concluiu corretamente que
- Afaz jus à GAE.
- Bsomente fará jus à GAE caso esteja ocupando cargo em comissão.
- Cnão faz jus à GAE, que é devida exclusivamente aos analistas judiciários, nas circunstâncias indicadas em lei.
- Dsomente faz jus à GAE caso preencha os requisitos previstos no edital publicado anualmente no âmbito do TRT-24.
- Enão faz jus à GAE, que é devida exclusivamente a analistas, técnicos e auxiliares judiciários da área de apoio especializado.