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Questão 51502 · 25ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
Ana, técnica judiciária, área administrativa, em atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), e que desenvolve suas atividades na área de segurança e transporte, desejava receber a Gratificação de Atividade Externa (GAE) prevista na Lei nº 11.416/2006, considerando as atividades que praticava regularmente.
Após analisar o diploma normativo de regência, Ana concluiu corretamente que
  1. A
    faz jus à GAE.
  2. B
    somente fará jus à GAE caso esteja ocupando cargo em comissão.
  3. C
    não faz jus à GAE, que é devida exclusivamente aos analistas judiciários, nas circunstâncias indicadas em lei.
  4. D
    somente faz jus à GAE caso preencha os requisitos previstos no edital publicado anualmente no âmbito do TRT-24.
  5. E
    não faz jus à GAE, que é devida exclusivamente a analistas, técnicos e auxiliares judiciários da área de apoio especializado.

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