Questão 60926 · 19ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário, Analista Judiciário - Tecnologia da Informação, Analista Judiciário - Contabilidade
- Matéria
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Assunto
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul
Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de
primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de
requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de
hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.
- AA análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
- BO Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
- CO entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
- DOs demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
- EO entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.