Questão 514 · 34ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
O engenheiro Alípio foi admitido como servidor público
concursado de autarquia estadual, tendo se efetivado.
É correto afirmar, à luz do disposto na Constituição de 1988, que Alípio
É correto afirmar, à luz do disposto na Constituição de 1988, que Alípio
- Anão estará sujeito a teto remuneratório mensal máximo por ser servidor público da administração indireta estadual.
- Bestará sujeito ao limite remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio ao Governador do Estado.
- Ccaso instituído pelo estado-membro, poderá aderir a plano de previdência complementar na modalidade benefício definido, observado o limite máximo previsto para o regime geral da previdência social.
- Destará sujeito ao teto remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio aos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual.
- Epoderá ter seus proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência superiores ao limite máximo fixado pelo Regime Geral de Previdência Social, observadas as normas constitucionais relativas ao regime de previdência complementar.