Questão 51308 · 51ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Como direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos feitos mensalmente pelo
empregador em uma conta específica aberta em nome do empregado junto a Caixa Econômica
Federal e que
- Adevem ser feitos até o dia 7 de cada mês, considerando a remuneração paga ou devida no mês anterior.
- Bsão assegurados inclusive aos diretores não empregados, já que estes recebem retiradas mensais pagas pela empresa contratante.
- Ccorrespondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, excluídos os valores correspondentes as parcelas concedidas a título de salário utilidade.
- Dcorrespondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, inclusive para os aprendizes.
- Esão obrigatórios mesmo nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.