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Questão 51307 · 50ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Direitos Sociais

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais
  1. A
    seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.
  2. B
    igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.
  3. C
    adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.
  4. D
    salário-família para seus dependentes.
  5. E
    assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

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