Questão 51307 · 50ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Direitos Sociais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais,
indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais,
entre os quais
- Aseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.
- Bigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.
- Cadicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.
- Dsalário-família para seus dependentes.
- Eassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.