Questão 88637 · 53ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Em conformidade com a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador
poderá ser movimentada, total ou parcialmente, na hipótese de
- Arescisão por culpa recíproca; por acordo entre empregado e empregador; ou em caso de extinção normal do contrato a termo.
- Bdespedida sem justa causa; por força maior; ou quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.
- Cdespedida indireta; em caso de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias; ou quando o trabalhador permanecer cinco anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
- Dextinção total da empresa; falecimento do cônjuge ou dependente do trabalhador; ou para fins de amortização extraordinária de saldo devedor de empréstimo consignado.
- Erescisão decorrente da perda, pelo trabalhador, da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício profissão; transferência do empregado para o exterior; ou concessão de aposentadoria pela Previdência Social.