Questão 51227 · 30ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Tecnologia da Informação: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um
importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu
que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado
- Aserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por trés quintos dos votos dos respectivos membros.
- Bserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno Único, por metade dos votos dos respectivos membros.
- Cserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado por maioria simples, em turno único, em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, em razão da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
- Dserá equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trés quintos dos votos dos respectivos membros.
- Enão poderá ser equivalente às emendas constitucionais, independentemente de qualquer aprovação pelo Congresso Nacional, por expressa vedação constitucional.