Questão 507 · 27ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário: Cumprimento de Sentença
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Ações de Família · Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
João, de 10 anos, representado por sua mãe, ajuíza ação
de alimentos contra seu pai, Carlos, alegando que este
não contribui regularmente para seu sustento. Nos autos,
resta comprovado que a mãe arca sozinha com todas
as despesas de João, enquanto Carlos possui emprego
estável e renda mensal líquida de R$ 6.000,00. João
requer o pagamento de R$ 30.000,00 pelos alimentos
em atraso, bem como a fixação de alimentos mensais no
valor de R$ 1.800,00.
Em sentença, o juiz julga totalmente procedentes os pedidos de João.
Diante da situação hipotética, sendo certo que a sentença ainda não transitou em julgado, assinale a alternativa correta.
Em sentença, o juiz julga totalmente procedentes os pedidos de João.
Diante da situação hipotética, sendo certo que a sentença ainda não transitou em julgado, assinale a alternativa correta.
- ACarlos poderá parcelar o valor dos alimentos em atraso, não podendo a parcela, somada ao valor mensal, ser superior R$ 3.000,00.
- BCarlos terá o prazo de cinco dias para pagar o valor integral decidido em sentença.
- CO juiz só poderá requerer o desconto em folha de pagamento caso Carlos atrase alguma parcela.
- DCaso reste verificada conduta procrastinatória de Carlos, o juiz poderá, desde que mediante requerimento de João, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
- EJoão poderá executar desde logo os alimentos nos mesmos autos.