Questão 49962 · 90ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Competência Tributária
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária
Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa
correta.
- AO Estado pode instituir imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados quando a exportação ocorrer de um Estado para outro Estado da Federação.
- BA União pode, mediante lei complementar, instituir impostos residuais, na iminência ou no caso de guerra externa, para fazer frente às despesas extraordinárias dela decorrentes.
- COs Estados e os Municípios podem instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
- DOs Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico para custear as atividades de suas agências reguladoras.
- ESomente a União pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e contribuições de intervenção no domínio econômico.