Questão 49961 · 89ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Extinção do Crédito Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Extinção do Crédito Tributário · Prescrição
Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança
do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.
( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.
( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.
( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.
( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V.
- BF – F – V.
- CV – V – V.
- DF – F – F.
- EF – V – F.