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Questão 49961 · 89ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Extinção do Crédito Tributário

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Extinção do Crédito Tributário · Prescrição
Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.
( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.
( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    V – F – V.
  2. B
    F – F – V.
  3. C
    V – V – V.
  4. D
    F – F – F.
  5. E
    F – V – F.

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