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Questão 49953 · 81ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Em meio a uma festividade no renomado Hotel Sol da Primavera, um hóspede, após discutir com sua esposa, atirou uma garrafa de vidro da varanda do seu quarto. Infelizmente, a garrafa acertou um transeunte que passava pela calçada em frente ao hotel, provocando-lhe graves ferimentos que forçaram a necessidade de hospitalização e a consequente interrupção de suas atividades laborais. Em decorrência do episódio, a vítima processou o Hotel Sol da Primavera, argumentando que, como fornecedor de serviços de hospedagem, o hotel deveria ser responsável pelos danos sofridos, devido ao seu compromisso de assegurar a segurança de terceiros que possam ser impactados por suas atividades.
Em sua defesa, o hotel sustentou que não detinha responsabilidade, alegando que o dano foi causado unicamente por um terceiro e que, nesse cenário, o comportamento imprevisto do hóspede estaria fora de seu controle.
Diante do exposto, e à luz da legislação e dos princípios aplicáveis à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O hotel tem responsabilidade objetiva pelos danos causados pelos seus hóspedes, assegurado o direito de regresso.
  2. B
    A responsabilidade é exclusiva do hóspede, que responde na modalidade subjetiva.
  3. C
    O hotel responderia pelos danos causados pelo hóspede, se a vítima fosse consumidora em sentido estrito.
  4. D
    O hóspede deve ser considerado terceiro em relação ao hotel, sendo que a sua conduta exclui o nexo causal.
  5. E
    A responsabilidade do hotel pelos danos causados por seus hóspedes é subjetiva, quando a vítima não é considerada consumidora.

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