Questão 49951 · 79ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Direito das Obrigações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
Carlos, Eduardo e Fernanda celebraram um contrato de
empréstimo com João, no valor total de R$ 90.000,00. No
contrato, os três devedores se obrigaram solidariamente ao
pagamento da dívida em favor de João, estabelecendo que o
vencimento da obrigação ocorreria em 30 de dezembro de 2023.
Antes do vencimento, Fernanda quitou R$ 30.000,00, mas a dívida
restante não foi paga na data ajustada. João então ingressou com
uma ação judicial cobrando de Carlos o valor total de R$ 60.000,00
ainda pendente, o que gerou questionamentos entre os devedores
sobre a divisão da obrigação e o direito de João.
Com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
Com base no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
- AJoão não pode cobrar o valor total da dívida de Carlos, pois ele só é responsável pela sua parte na obrigação, ou seja, R$ 30.000,00, conforme o princípio da divisão entre devedores solidários.
- BJoão pode exigir de Carlos o pagamento integral da dívida remanescente, pois a solidariedade passiva permite que o credor cobre a totalidade de qualquer um dos devedores.
- CJoão só pode cobrar o valor remanescente de Fernanda, pois ela já realizou um pagamento parcial, e a solidariedade passiva deixa de existir em relação aos demais devedores.
- DCarlos pode recusar-se a pagar a dívida até que João cobre igualmente os valores devidos de Eduardo e Fernanda, já que a solidariedade exige divisão proporcional.
- Ese Carlos pagar integralmente os R$ 60.000,00, ele não terá direito de regresso contra Eduardo e Fernanda, pois a solidariedade passiva implica renúncia ao direito de regresso.