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Questão 49792 · 70ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Funções dos Tribunais de Contas

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Controle Externo
Assunto
Funções dos Tribunais de Contas
O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é denominado
  1. A
    preliminar.
  2. B
    definitiva.
  3. C
    cautelar.
  4. D
    provisória.
  5. E
    terminativa.

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