Questão 49757 · 35ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Direitos Políticos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos
João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como
governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na
eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato.
Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que
Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que
- Apode concorrer a qualquer cargo eletivo, com exceção do cargo de governador do estado Alfa.
- Bsomente pode concorrer a um cargo eletivo no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo.
- Csomente pode concorrer ao cargo eletivo de governador do estado Alfa, quer se desincompatibilize, quer não.
- Dpara concorrer a outro cargo eletivo, que não o de governador do estado Alfa, deve se desincompatibilizar no prazo exigido.
- Eestá inabilitado para o exercício de outra função pública, mas pode concorrer mais uma vez, de modo consecutivo, na eleição para governador do estado Alfa.