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Questão 49757 · 35ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo: Direitos Políticos

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos
João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato.
Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis limitadores da sua capacidade eleitoral passiva, João concluiu corretamente que
  1. A
    pode concorrer a qualquer cargo eletivo, com exceção do cargo de governador do estado Alfa.
  2. B
    somente pode concorrer a um cargo eletivo no âmbito do Poder Legislativo, não do Poder Executivo.
  3. C
    somente pode concorrer ao cargo eletivo de governador do estado Alfa, quer se desincompatibilize, quer não.
  4. D
    para concorrer a outro cargo eletivo, que não o de governador do estado Alfa, deve se desincompatibilizar no prazo exigido.
  5. E
    está inabilitado para o exercício de outra função pública, mas pode concorrer mais uma vez, de modo consecutivo, na eleição para governador do estado Alfa.

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