Questão 49712 · 60ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de
informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar
a fornecer determinada informação solicitada por um cidadão,
acerca de um processo licitatório. Diante dessa situação, após
processo administrativo, o Poder Público decidiu aplicar uma
advertência à entidade.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria
- Amulta proporcional à gravidade.
- Brescisão de vínculo com o Poder Público.
- Csuspensão temporária de participar em licitação.
- Dimpedimento de contratar com a administração pública por até dois anos.
- Edeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.