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Questão 49701 · 49ª da prova

FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor · Organização da Administração Pública
No que se refere às Organizações Sociais, modalidade de qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento no Programa Nacional de Publicização, é correto afirmar que
  1. A
    devem ter finalidade lucrativa, com distribuição de receitas para seus associados.
  2. B
    devem ter personalidade jurídica de direito privado, vinculando-se ao Estado por meio de contrato de gestão.
  3. C
    devem atuar exclusivamente nas atividades de ensino e pesquisa científica, seguindo as diretrizes nacionais.
  4. D
    devem possuir servidor cedido pela Administração Pública em seu conselho fiscal.
  5. E
    devem ser credenciadas por autorização do Ministério da Justiça, tornando-se concessionárias de serviços públicos.

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