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Questão 4843 · 73ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao sistema previdenciário brasileiro.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Antônia:
  1. A
    poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, independentemente de contribuição previdenciária, desde que comprove renda familiar reduzida, nos termos da legislação;
  2. B
    poderá obter cobertura previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social, desde que realize inscrição e recolhimentos na condição de segurada facultativa;
  3. C
    poderá inscrever-se como segurada autônoma, independentemente de atividade remunerada, assegurando, na forma da lei, todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias;
  4. D
    poderá vincular-se a regime privado de previdência, que permite a obtenção de aposentadorias nas mesmas condições do Regime Geral de Previdência Social;
  5. E
    tem a possibilidade de aderir ao sistema previdenciário como microempreendedora individual (MEI), devendo verter os recolhimentos previstos na legislação específica.

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