Questões por Cursos Rateio

Questão 47824 · 52ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Benefícios e Serviços do RGPS · Benefícios em Espécie · Auxílio-Doença
Assinale a alternativa correta:
  1. A
    O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser utilizado quando a análise do pedido administrativo de concessão de auxílio-doença ultrapassar 30 (trinta) dias sem resposta.
  2. B
    O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser impetrado em hipótese de redução de pagamento de benefício, desprovida de comunicação ao segurado e de decisão fundamentada.
  3. C
    O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não pode versar sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
  4. D
    O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não comporta análise do direito à aposentadoria especial.
  5. E
    Em caso de fraude e de cessação de benefício previdenciário, de forma abrupta, não se há de falar em impetração de Mandado de Segurança

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões