Questão 47824 · 52ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Benefícios e Serviços do RGPS · Benefícios em Espécie · Auxílio-Doença
Assinale a alternativa correta:
- AO Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser utilizado quando a análise do pedido administrativo de concessão de auxílio-doença ultrapassar 30 (trinta) dias sem resposta.
- BO Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser impetrado em hipótese de redução de pagamento de benefício, desprovida de comunicação ao segurado e de decisão fundamentada.
- CO Mandado de Segurança em matéria previdenciária não pode versar sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- DO Mandado de Segurança em matéria previdenciária não comporta análise do direito à aposentadoria especial.
- EEm caso de fraude e de cessação de benefício previdenciário, de forma abrupta, não se há de falar em impetração de Mandado de Segurança