Questão 47793 · 21ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Prescrição. Conceito e modalidades
Assinale a alternativa correta. Querendo se aposentar, em 2008,
Catão contrata o despachante Lucrécio, o qual lhe esclarece que
faltava tempo de serviço para tal benefício. Dias depois, Lucrécio
liga para Catão, propondo que, por um valor extra, solicitaria a
Plauto, dirigente sindical, que elaborasse uma declaração falsa de
exercício de atividade rural, tendo a concordância de Catão. Após
obter o documento, Lucrécio requereu o benefício ao INSS,
concedido a Catão naquele mesmo ano. Em 2020, o INSS descobriu
a fraude e suspendeu o benefício. Catão tem hoje 71 anos, Plauto
tem 55 anos e Lucrécio faleceu. (Sabe-se que a pena privativa de
liberdade do estelionato é de 1 a 5 anos; que a causa de aumento
do art. 171, § 3º é de 1/3). Considerando a teoria binária do
estelionato previdenciário, ao decidir sobre recebimento de
denúncia, o juiz deverá reconhecer que:
- AOs crimes de Plauto e Catão estão prescritos.
- BApenas o crime de Catão está prescrito.
- CApenas o crime de Plauto está prescrito.
- DO crime de Plauto e os crimes referentes às parcelas mais antigas de Catão estão prescritos.
- ENenhum dos crimes está prescrito.