Questão 47791 · 19ª da prova
FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Contrabando · Descaminho
Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às
margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários
conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da
lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os
policiais conseguiram alcançá-lo, dando ordem de parada, a 2 km
da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar
Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando
portá-los em seu celular, que se encontrava descarregado.
Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com
cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram
ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do
órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram
identificar que o motorista se tratava, na verdade, de Licínio
Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao
volante. Em teste de etilômetro, constatou-se volume de álcool
por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido.
Segundo a atual jurisprudência consolidada do STJ, o motorista
poderá responder:
- APelos crimes de descaminho, embriaguez ao volante e falsa identidade.
- BPelos crimes de contrabando, embriaguez ao volante e falsa identidade.
- CPelo crime de embriaguez ao volante, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa e o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
- DPelos crimes de embriaguez ao volante e falsa identidade, sendo o fato relativo aos cigarros irrelevante penal.
- EPelos crimes de descaminho e embriaguez, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa.