Questão 47461 · 69ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no
Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º,
parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:
- AConvenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção Americana de Direitos Humanos.
- BConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas com Deficiência Visual.
- CConvenção Americana de Direitos Humanos e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
- DConvenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção sobre os Direitos da Criança.
- EPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.