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Questão 47461 · 69ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:
  1. A
    Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção Americana de Direitos Humanos.
  2. B
    Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas com Deficiência Visual.
  3. C
    Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
  4. D
    Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e Convenção sobre os Direitos da Criança.
  5. E
    Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

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