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Questão 47444 · 52ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Recurso em sentido estrito
Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor
  1. A
    embargos infringentes e de nulidade.
  2. B
    recurso em sentido estrito.
  3. C
    agravo em execução.
  4. D
    recurso de apelação.
  5. E
    recurso inominado.

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