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Questão 47423 · 31ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Penas privativas de liberdade

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Terceira fase da dosimetria · Progressão de regime penitenciário
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo de uso permitido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360 dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade, o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo dosimétrico.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    V – F – V.
  2. B
    F – V – F.
  3. C
    V – F – F.
  4. D
    V – V – V.
  5. E
    F – F – V.

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