Questões por Cursos Rateio

Questão 46742 · 60ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Técnico Judiciário: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.


A denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional produz efeitos no ordenamento jurídico interno independentemente da sua aprovação pelo Congresso.

  1. Certo
  2. Errado

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões