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Questão 4628 · 98ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: A Despesa Pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2025
Cargo
Técnico de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Realização da despesa pública
        Durante análise das contas anuais de determinado órgão federal, o TCU constatou a existência de empenhos não liquidados em 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 2.500.000, bem como despesas relativas a exercícios anteriores que não foram adequadamente processadas. A administração apresentou justificativas técnicas para a manutenção de parte desses valores como restos a pagar. 

Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item a seguir.  


Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.  

  1. Certo
  2. Errado

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