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Questão 46078 · 116ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.  


É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

  1. Certo
  2. Errado

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