Questão 46075 · 113ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados e que sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
- Certo
- Errado