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Questão 46066 · 104ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Execução Fiscal e Processo Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal

A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.


O redirecionamento da execução fiscal requerido em virtude da dissolução irregular da pessoa jurídica executada não pode ser autorizado contra o sócio que não tenha exercido poderes de gerência quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido.


  1. Certo
  2. Errado

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