CESPE / CEBRASPE 2025 – TRF - 6ª REGIÃO – Analista Judiciário: Causas de extinção da punibilidade
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade · Anistia, graça e indulto
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.
Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível
a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de
associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
C
Certo
E
Errado
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