Questão 4599 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Atos administrativos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Caio apresentou requerimento administrativo perante
determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo
comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato,
manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então,
ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo
causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Dada a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cabe a Caio o ônus de comprovar o alegado prejuízo decorrente da omissão de João.
- Certo
- Errado