Questão 458 · 48ª da prova
FGV 2025 – DPE-RO – Analista (Superior): Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de
utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes
no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses
depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática,
editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à
disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito
nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
- ALei federal nº Y revogou a Lei nº X.
- BLei nº X continua em vigor, mas não produz efeitos.
- CEstado Alfa não tem competência para legislar sobre a matéria.
- DLei nº X, em razão do princípio da preeminência do interesse, deve continuar a ser aplicada no Estado Alfa.
- ELei federal nº Y é inconstitucional em relação a Alfa, que exerceu a competência legislativa plena ao editar a Lei nº X.