Questão 4311 · 141ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Acerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 dispõe de procedimento de
aprovação específico para a incorporação dos tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos ao
ordenamento jurídico pátrio.- Certo
- Errado