CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Julgue o item seguinte, relativos a bens públicos, licitações e contratos
públicos, bem como administração orçamentária e financeira.
Quando se tratar de obras e serviços, o objeto do contrato
será recebido definitivamente pelo responsável por seu
acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado,
verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
C
Certo
E
Errado
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