Questão 4228 · 58ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Corpus
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais
vigentes.
É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de
violência ou coação à liberdade de locomoção de membros
das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões
disciplinares militares.- Certo
- Errado