Questão 42086 · 14ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Arbitragem
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Arbitragem · Demais Legislações Extravagantes
As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um
grande projeto de construção de um centro empresarial.
No contrato, havia uma cláusula compromissória estabelecendo que eventuais disputas seriam resolvidas por
meio de arbitragem. Meses depois do início das obras,
surgiram divergências sobre os pagamentos, e a “Alfa
Engenharia Ltda.” decidiu instaurar o procedimento
arbitral para resolver a questão. Após o trâmite da arbitragem, o árbitro designado proferiu uma sentença arbitral
favorável à “Alfa Engenharia Ltda.”, determinando que a
“Beta Construções S/A” pagasse um montante específico
pelos serviços prestados. Contudo, na redação final da
sentença arbitral, o árbitro omitiu a data e o local onde a
decisão foi proferida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ABeta Construções S/A poderá propor demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral e, caso a sentença seja procedente, declarará a nulidade da sentença arbitral e determinará, se for o caso, o encaminhamento dos autos ao juízo competente.
- BPor haver execução judicial, a decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser requerida na impugnação ao cumprimento da sentença.
- CBeta Construções S/A poderá recorrer perante o próprio árbitro para sanar o erro material de omissão da data e local.
- DBeta Construções S/A poderá propor demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação da respectiva sentença.
- EA sentença arbitral proferida é válida e produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário, constituindo, inclusive, título executivo.