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Questão 58742 · 55ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Ação

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Ação
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratória
  1. A
    é admissível ainda que já tenha ocorrido a violação do direito.
  2. B
    é admissível se já tiver ocorrido a violação do direito, mas apenas se for cumulada com ação condenatória ou constitutiva.
  3. C
    é inadmissível se já ocorreu a violação do direito.
  4. D
    não é cabível caso ainda não tenha ocorrido a violação do direito, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
  5. E
    só é cabível quando cumulada com ação condenatória ou constitutiva.

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