Questão 58742 · 55ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Ação
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Ação
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratória
- Aé admissível ainda que já tenha ocorrido a violação do direito.
- Bé admissível se já tiver ocorrido a violação do direito, mas apenas se for cumulada com ação condenatória ou constitutiva.
- Cé inadmissível se já ocorreu a violação do direito.
- Dnão é cabível caso ainda não tenha ocorrido a violação do direito, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
- Esó é cabível quando cumulada com ação condenatória ou constitutiva.