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Questão 40398 · 36ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral · Contratos em Geral
A sociedade empresária Alfa Engenharia S.A., especializada na construção de parques industriais, celebrou contrato de fornecimento de estruturas metálicas com a sociedade empresária Beta Steel Ltda. Foi incluída cláusula específica e destacada, prevendo expressamente que a produção dos efeitos estabelecidos dependia da obtenção, pela Alfa, de financiamento junto a uma instituição financeira privada, evento que deveria ocorrer no prazo máximo de 120 dias.

O contrato foi regularmente assinado pelos representantes legais de ambas as sociedades, observando todos os requisitos legais de validade.

Antes de expirado o prazo de 120 dias, a Beta Steel adquiriu matéria-prima especificamente destinada ao cumprimento da avença e exigiu judicialmente o pagamento do preço ajustado, sustentando que o negócio jurídico era válido e, por isso, produzia todos os seus efeitos desde a assinatura. Em contestação, a Alfa sustentou que inexistia obrigação exigível, porque o financiamento não foi aprovado pela instituição financeira, circunstância expressamente prevista pelas partes.

Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Embora a condição estipulada impeça a exigibilidade da prestação principal, a aquisição de insumos pela Beta Steel torna eficaz o contrato, em razão da boa-fé objetiva, convertendo a condição suspensiva em termo inicial.
  2. B
    Como o contrato preenche todos os requisitos legais, sua validade implica eficácia imediata, sendo irrelevante a condição estipulada pelas partes, que apenas posterga o vencimento da obrigação.
  3. C
    O contrato é existente e válido, mas sua eficácia permaneceu suspensa pela condição convencionada, de modo que, não implementada a condição suspensiva, não havia obrigação exigível entre as partes.
  4. D
    A não obtenção do financiamento torna o contrato anulável por ausência superveniente de objeto juridicamente possível, podendo a Beta Steel pleitear sua convalidação judicial.
  5. E
    A cláusula que condiciona a produção dos efeitos do contrato à obtenção de financiamento é nula, por subordinar a eficácia do negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de terceiro estranho à relação contratual.

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