Questão 40398 · 36ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral · Contratos em Geral
A sociedade empresária Alfa Engenharia S.A., especializada na
construção de parques industriais, celebrou contrato de
fornecimento de estruturas metálicas com a sociedade empresária
Beta Steel Ltda. Foi incluída cláusula específica e destacada,
prevendo expressamente que a produção dos efeitos
estabelecidos dependia da obtenção, pela Alfa, de financiamento
junto a uma instituição financeira privada, evento que deveria
ocorrer no prazo máximo de 120 dias.
O contrato foi regularmente assinado pelos representantes legais de ambas as sociedades, observando todos os requisitos legais de validade.
Antes de expirado o prazo de 120 dias, a Beta Steel adquiriu matéria-prima especificamente destinada ao cumprimento da avença e exigiu judicialmente o pagamento do preço ajustado, sustentando que o negócio jurídico era válido e, por isso, produzia todos os seus efeitos desde a assinatura. Em contestação, a Alfa sustentou que inexistia obrigação exigível, porque o financiamento não foi aprovado pela instituição financeira, circunstância expressamente prevista pelas partes.
Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
O contrato foi regularmente assinado pelos representantes legais de ambas as sociedades, observando todos os requisitos legais de validade.
Antes de expirado o prazo de 120 dias, a Beta Steel adquiriu matéria-prima especificamente destinada ao cumprimento da avença e exigiu judicialmente o pagamento do preço ajustado, sustentando que o negócio jurídico era válido e, por isso, produzia todos os seus efeitos desde a assinatura. Em contestação, a Alfa sustentou que inexistia obrigação exigível, porque o financiamento não foi aprovado pela instituição financeira, circunstância expressamente prevista pelas partes.
Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AEmbora a condição estipulada impeça a exigibilidade da prestação principal, a aquisição de insumos pela Beta Steel torna eficaz o contrato, em razão da boa-fé objetiva, convertendo a condição suspensiva em termo inicial.
- BComo o contrato preenche todos os requisitos legais, sua validade implica eficácia imediata, sendo irrelevante a condição estipulada pelas partes, que apenas posterga o vencimento da obrigação.
- CO contrato é existente e válido, mas sua eficácia permaneceu suspensa pela condição convencionada, de modo que, não implementada a condição suspensiva, não havia obrigação exigível entre as partes.
- DA não obtenção do financiamento torna o contrato anulável por ausência superveniente de objeto juridicamente possível, podendo a Beta Steel pleitear sua convalidação judicial.
- EA cláusula que condiciona a produção dos efeitos do contrato à obtenção de financiamento é nula, por subordinar a eficácia do negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de terceiro estranho à relação contratual.