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Questão 59075 · 8ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis.
A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.
Nesse caso, o juiz deverá:
  1. A
    decretar a rescisão do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
  2. B
    reconhecer a resolução do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
  3. C
    reconhecer a resilição do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
  4. D
    reconhecer incidentalmente a nulidade absoluta da deliberação social e adjudicar as cotas em favor da sociedade;
  5. E
    declarar exercitável o direito de optar pela compra das ações em favor da sociedade B, a despeito da deliberação societária.

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