Questão 59075 · 8ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz de Direito: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
No âmbito de uma complexa operação empresarial, a
sociedade A põe em circulação opções de compra de suas
ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros
distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a
R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa
ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos
muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo
aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as
opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis.
A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.
Nesse caso, o juiz deverá:
A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.
Nesse caso, o juiz deverá:
- Adecretar a rescisão do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
- Breconhecer a resolução do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
- Creconhecer a resilição do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
- Dreconhecer incidentalmente a nulidade absoluta da deliberação social e adjudicar as cotas em favor da sociedade;
- Edeclarar exercitável o direito de optar pela compra das ações em favor da sociedade B, a despeito da deliberação societária.