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Questão 40324 · 22ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Serviço Social: Direito de Família

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Casamento no Direito de Família
Segundo a Constituicdo Federal de 1988 e o Código Civil, o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Nesse sentido,
  1. A
    a corroboragao do consentimento do casamento entre jovens de 18 anos pode ser suprida pelo juiz.
  2. B
    não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.
  3. C
    o homem e a mulher com dezoito anos podem casar, exigindo-se ainda autorização de ambos os pais, ou de seus repre- sentantes legais.
  4. D
    a divergência dos pais ou responsáveis quanto à autorização do casamento, entre jovens menores de 16 anos, é assegurada a qualquer um deles, desde que se recorra ao juiz para solução do desacordo.
  5. E
    após a autorização dos pais ou responsáveis para o casamento dos jovens de 16 anos, não se pode revogar a autorização.

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