Questão 40324 · 22ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Serviço Social: Direito de Família
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Casamento no Direito de Família
Segundo a Constituicdo Federal de 1988 e o Código Civil, o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na
igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Nesse sentido,
- Aa corroboragao do consentimento do casamento entre jovens de 18 anos pode ser suprida pelo juiz.
- Bnão será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.
- Co homem e a mulher com dezoito anos podem casar, exigindo-se ainda autorização de ambos os pais, ou de seus repre- sentantes legais.
- Da divergência dos pais ou responsáveis quanto à autorização do casamento, entre jovens menores de 16 anos, é assegurada a qualquer um deles, desde que se recorra ao juiz para solução do desacordo.
- Eapós a autorização dos pais ou responsáveis para o casamento dos jovens de 16 anos, não se pode revogar a autorização.