Questão 40273 · 71ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Falência e Recuperação de Empresas
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Falência e Recuperação de Empresas · Falência
A falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa
e dos demais princípios previstos na lei processual. Sobre a falência, analise as afirmativas a seguir.
I. Será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
II. A falência é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia.
III. Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários-mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa.
IV. É ineficaz em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, a prática de atos a título gratuito, desde cinco anos antes da decretação da falência.
Está correto o que se afirma em
I. Será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
II. A falência é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia.
III. Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários-mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa.
IV. É ineficaz em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, a prática de atos a título gratuito, desde cinco anos antes da decretação da falência.
Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.