Questão 40272 · 70ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Direito Societário
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário · Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada (Ltda.) é regulamentada no Brasil pelos art. 1.052 a 1.087 do Código Civil, sendo que é da sua essência
a responsabilidade limitada, em que o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido de dívidas da empresa, desde que o
capital social esteja totalmente integralizado. Sobre a Sociedade Limitada (Ltda.), é correto afirmar que:
- ANão pode ser constituída por apenas uma pessoa.
- BDepende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, a modificação do contrato social.
- CO capital social divide-se em quotas, sempre iguais.
- DDeverá ser administrada por todos os sócios, o que constará do contrato social.