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Questão 40272 · 70ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Direito Societário

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário · Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada (Ltda.) é regulamentada no Brasil pelos art. 1.052 a 1.087 do Código Civil, sendo que é da sua essência a responsabilidade limitada, em que o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido de dívidas da empresa, desde que o capital social esteja totalmente integralizado. Sobre a Sociedade Limitada (Ltda.), é correto afirmar que:
  1. A
    Não pode ser constituída por apenas uma pessoa.
  2. B
    Depende da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, a modificação do contrato social.
  3. C
    O capital social divide-se em quotas, sempre iguais.
  4. D
    Deverá ser administrada por todos os sócios, o que constará do contrato social.

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