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Questão 40210 · 8ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Contratos em Geral

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Geral
Quanto aos contratos em geral, nos termos do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto ao contrato preliminar, se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
II. Quanto à estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
III. Quanto à formação dos contratos, se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
IV. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Está correto o que se afirma apenas em
  1. A
    I e II.
  2. B
    III e IV.
  3. C
    I, III e IV.
  4. D
    II, III e IV.

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