Questão 40208 · 6ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Direito das Sucessões
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões · Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante · Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança.
III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado.
Está correto o que se afirma em
I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança.
III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado.
Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII, III e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.