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Questão 40208 · 6ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Direito das Sucessões

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões · Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante · Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança.
III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, II, III e IV.
  2. B
    II, III e IV, apenas.
  3. C
    I e IV, apenas.
  4. D
    I, II e III, apenas.

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