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Questão 402 · 42ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em tramite pelo Juizado Especial Criminal Federal. O processo tramitou regularmente pelo rito sumarissimo e, ao final, Rinaldo foi condenado. Inconformado, Rinaldo podera interpor. neste caso, recurso
  1. A
    de apelação, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.
  2. B
    inominado, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
  3. C
    de apelação, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
  4. D
    inominado, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.
  5. E
    inominado, no prazo de 15 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

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