Questão 402 · 42ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em tramite pelo Juizado Especial Criminal Federal. O processo tramitou regularmente pelo rito sumarissimo e, ao final, Rinaldo foi condenado. Inconformado, Rinaldo podera interpor. neste caso, recurso
- Ade apelação, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.
- Binominado, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- Cde apelação, no prazo de 10 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- Dinominado, no prazo de 05 dias, que será julgado por uma das turmas do E. Tribunal Regional Federal competente.
- Einominado, no prazo de 15 dias, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercicio no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.