Questões por Cursos Rateio

Questão 401 · 41ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Área Judiciária: Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Mauro está sendo investigado pela prática de um crime de extorsão mediante sequestro. No curso das investigações, Mauro, sem prévio conhecimento de Autoridade Policial ou do Ministério Publico e, evidentemente, sem autorização judicial, realiza a captação ambiental de uma conversa que manteve com um dos sequestradores, a qual demonstra a sua inocência. Nesse caso, nos termos preconizados pela Lei nº 9.296/96, Mauro
  1. A
    não cometeu crime por ser um dos interlocutores, e poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa.
  2. B
    cometeu crime previsto na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e esta sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
  3. C
    não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas só poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa se houver anuência do Ministério Publico e convalidação pelo juízo competente.
  4. D
    cometeu crime na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e está sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, mas como era um dos interlocutores, poderá ter a sua pena reduzida de metade. 
  5. E
    não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas a prova é ilicita e não poderá ser utilizada para a sua defesa.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões