Questões por Cursos Rateio

Questão 73657 · 5ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Após ser acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, persequível mediante ação penal de iniciativa privada, Nino tomou ciência, por intermédio do seu advogado, sobre a possibilidade, em tese, de conciliação no âmbito do Juizado Especial Criminal, obtendo os esclarecimentos necessários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
  1. A
    os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, entre bacharéis em direito, preferencialmente os que exerçam funções na administração dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
  2. B
    a composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo juiz mediante sentença recorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo criminal competente;
  3. C
    não obtida a composição dos danos civis, será concedido ao ofendido o prazo de cinco dias para exercer o direito de representação;
  4. D
    tratando-se de ação penal de iniciativa privada, o acordo homologado acarretará a renúncia ao direito de queixa;
  5. E
    a conciliação será conduzida pelo juiz leigo ou por conciliador sob sua orientação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões