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Questão 39956 · 24ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Nível Superior: Direitos da Nacionalidade

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior, Advogado, Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.
  1. A
    Português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
  2. B
    Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  3. C
    Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  4. D
    Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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