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Questão 23317 · 50ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Julgamento Conforme o Estado do Processo

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Julgamento Conforme o Estado do Processo

No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:

 

  1. A
    o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;
  2. B
    esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;
  3. C
    a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;
  4. D
    a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
  5. E
    a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.

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